Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos promove reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Ascom - Ministério do Esporte

Clara Mousinho

Foto: Francisco Medeiros

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossou nesta quarta-feira (28/01) os 14 novos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). O grupo de especialistas em Direito Desportivo promoverá mudanças do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com o Código Disciplinar da Fifa e com nova Normatização Internacional Antidoping da Unesco.

O Brasil é signatário do Código Mundial Antidoping e segue todas as orientações da Agência Mundial Antidoping. O CNE recebeu orientações internacionais e as transformou em resolução. Caberá a Comissão de Estudos Jurídicos fazer a revisão do código brasileiro de modo a que essas orientações de combate ao doping sejam incorporadas às normas nacionais.

Para isso, o ministro assinou uma ordem de serviço determinando que o presidente da comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, apresente em 90 dias o resultado de estudo sobre a reforma do CBJD. Orlando Silva explicou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos será decisiva na modernização da legislação esportiva brasleira. “Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Esportivo brasileiro. A Comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil”, afirmou.

O presidente da comissão explicou que há pontos do código que devem ser modificados, principalmente, no que diz respeito às penalidades. “Há incorreções que são facilmente detectadas, como por exemplo, a desproporção dos meios por ele [CBJD] elencados para a dosimetria das sanções aplicadas aos atletas. A penologia contemporânea é diretamente vinculada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Há dispositivos no CBJD que possivelmente não se coadunam com esses princípios”, disse Wladimyr.

Atualmente, existem penas únicas para as infrações. Por isso, casos diferentes de doping, por exemplo, são punidos da mesma maneira. “Estabelecimento de patamares mínimos de penas em níveis menos robustos, é reclame geral dos juris desportistas” afirma o presidente da comissão.

Wladimyr Camargos ressaltou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos ouvirá os setores interessados nas mudanças do CBJD. “Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, todos nós, acabarão por ser os maiores beneficiados”.

Além de promover modernização do CBJD, os especialistas da comissão também podem auxiliar o Ministério do Esporte no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso, de modo que a legislação brasileira se torne a mais moderna e mais aperfeiçoada para o bom funcionamento do esporte no país.

Novos Membros

• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão • Álvaro Melo Filho • André Gustavo Richer • Caio Rocha • Carlos Eugênio Lopes • Carlos Miguel Aidar • Francisco Antunes Maciel Mussnich • Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão • Heraldo Panhoca • Luiz Felipe Guimarães Santoro • Paulo Marcos Shimitt • Paulo Sérgio de Castilho • Pedro Trengrouse • Rubens Approbato Machado

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

www.portal.esporte.gov

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Entende-se por projeto desportivo o conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art. 4º do Decreto de Regulamentação (6.180/2007).

De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.

Os projetos serão apresentados pelas entidades interessadas à Comissão Técnica que fará a avaliação dos mesmos. A comissão tem como presidente o diretor de programa do Ministério do Esporte Alcino Reis Rocha e reúne também os assessores do Ministério do Esporte Maristela Gonçalves e João Ghizoni e os representantes indicados pelo Conselho Nacional do Esporte Alberto Saraiva, Humberto Panzetti e Ataíde Gil Guerreiro.

O primeiro passo para a apresentação dos projetos será o cadastramento.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O BOLSA-ATLETA

Ascom - Ministério do Esporte

Desde o último dia (12/01) todos os esportistas aptos a receber a Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, poderão fazer as inscrições no programa. O benefício garante uma verba mensal para custear os treinamentos e as participações dos atletas em competições nacionais ou internacionais. As inscrições estão disponíveis até o dia 31 de março de 2009.

Para a inscrição na Categoria Estudantil, é exigido ter 12 anos completos, estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada, ter alcançado o 1º, 2º ou 3º lugar nas Olimpíadas Escolares ou nas Olimpíadas Universitárias (jogos organizados pelo Ministério do Esporte com a parceria do COB) em esportes individuais ou estar entre os 24 melhores atletas selecionados nos esportes coletivos durante o ano de 2008. O mesmo se aplica aos três primeiros classificados nos campeonatos Paraolímpico Escolar e Universitário brasileiros.

Para concorrer ao benefício na Categoria Nacional, é necessário ter 14 anos completos, estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), ter participado de competição em 2008 tendo obtido a seguinte classificação: de 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade, ou de 1º a 3º lugar no ranking nacional por ela organizado.

A inscrição na Categoria Internacional é permitida para quem tem 14 anos completos, está vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), tem filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), tenha participado de competição em 2008 tendo obtido a seguinte classificação: de 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais de sua modalidade; Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos, ou Jogos ou Campeonatos Sul-americanos.

Já para a inscrição na Categoria Olímpica e Paraolímpica, é necessário ter 14 anos completos, estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.

VÔLEI DE PRAIA ABRE LIGA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO 2009

Fonte CBDU

A Confederação Brasileira do Desporto Universitário irá realizar a Liga do Desporto Universitário 2009, a Liga CBDU que terá várias competições esportivas ao longo do ano, em níveis estaduais, regionais e nacionais.

O II Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia Universitário marca o início da Liga do Desporto Universitário 2009. A competição acontece de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento, o "Pelezão", no Alto da Lapa, em São Paulo.

As inscrições para o Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia Universitário estão abertas e podem ser feitas diretamente pelas universidades no site da CBDU - http://www.cbdu.org.br/ – ou pelo email dt1@cbdu.org,br.

A competição é uma realização da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, CBDU e Koch Tavares, agência oficial da CBDU, com patrocínio de REDECARD, NOKIA, BAUDUCCO, CONTAX E PAPAIZ.

FAEP APOIA XIV COPA MAURICIO DE JUDÔ

Jânio Silva

No próximo final de semana nos dias 06 e 07/12, a FAEP em parceria com CEUT e o professor Mauricio Alves, irão realizar a XIV Copa Mauricio de Judô. A competição que já é tradicional será aberta para colégios, academias, faculdades e universidades e deve contar com a participação de muitas crianças e jovens judocas. Para os universitários inscritos uma novidade, os vencedores de cada categoria serão classificados como cabeças de chave da Etapa Estadual das Olimpíadas Universitárias 2009. Um bom nível é esperado pela organização do evento que será realizado no ginásio da faculdade CEUT. As inscrições podem ser feitas com o professor Mauricio, Jânio silva e o professor Hélio Queiroz. O valor da inscrição é de R$ 15,00 (Quinze reais) e pode ser feita até o dia 03/12.

Confira os contatos, local e horário da competição:

CONTATOS:
Mauricio Alves – 8827 18 66/94136177
Hélio Queiroz – 9413 3142
Jânio Silva – 8825 4583

LOCAL:
Ginásio da Faculdade CEUT
DATA: 06 E 07/12
DIA: 06 Sábado incio a partir das 16h.
DIA: 07 Domingo inicio a partir das 09h.

SEMANA DE COMUNICAÇÃO: FÁBIO LIMA FALA SOBRE JORNALISMO ESPORTIVO

Jânio Silva

Nesta quarta-feira, 12/11, durante a SEMANA DE COMUNICAÇÃO DO CEUT, o jornalista Fábio Lima do portal cidadeverde.com estará ministrando um GD (Grupo de discussão), sobre o tema jornalismo esportivo, que tem crescido como área de atuação, mas ainda é pouco discutido no estado. Fábio Lima irá abordar temas importantes do jornalismo esportivo como mercado, áreas de atuação Promissoras, Problemas da profissão (Brasil e Piauí), Linguagem própria, Pautas feitas e esquecidas e Abordagem. Para o jornalista que é formado pela Universidade Federal do Piauí, já foi repórter e editor do jornal O DIA (2003-2007), além de ter sido o único repórter do Piauí a cobrir os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro em 2007, “trabalhar com jornalismo esportivo é muito prazeroso, mais ainda é necessário que se trabalhe muito para que esse campo conquiste o espaço que merece”. Fábio tem ainda prestado um grande serviço ao esporte universitário do nosso estado sempre cobrindo e divulgando através de suas matérias os eventos promovidos pela FAEP-Federação Acadêmica de Esportes Piauiense.

SEMANA DE COMUNICAÇÃO DO CEUT

CEUT - Liana Campelo

coordenação do Curso de Comunicação Social e a Inove Agência Júnior do Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT promovem de 11 a 13 de novembro, na sede da Faculdade, a Semana de Comunicação. As inscrições ocorrem até o próximo dia 07 de novembro ou até o limite de vagas.

O evento abrangerá na sua programação palestras, filmes, exposições, shows, oficinas e grupos de discussão (GDs). Os participantes destes dois últimos, mediante comprovação por assinatura nas listas de freqüência, concorrerão ao sorteio de um curso de espanhol, de duas semanas, em Buenos Aires, com hospedagem e passagens doadas pelo patrocinador da Semana de Comunicação, a empresa Embarque Educacional.

A abertura contará com a presença de Rafael Cortez, repórter do Programa Custe o Que Custar (CQC) da Band, que bate um papo sobre carreira, desafios e aventuras jornalísticas no universo jovem.

Todas as atividades da área de comunicação que farão parte do evento foram cuidadosamente planejadas e discutidas entre coordenação, professores e alunos do CEUT no firme propósito de oferecer ao público interno e externo um evento que proporcione maior aprendizado e uma bagagem profissional e cultural indispensável.

A esse respeito Leonardo Galvão, aluno do 5º período do curso de Publicidade e Propaganda do CEUT e presidente da Inove - Agência Júnior descreve sobre a criação e organização deste evento. “É estimulante participar de atividades pertinentes ao curso, pois temos a liberdade de opinar, criar, discordar, mudar, ou seja, de contribuir com cada etapa, como na escolha dos nomes dos palestrantes, os espaços, o cenário, enfim. Fazendo de um trabalho uma descontração e consequentemente melhor fixação dos conteúdos aplicados em sala de aula”, narra.

Segundo a Coordenadora do Curso de Comunicação Social do CEUT, professora Maria Helena de Oliveira, a Instituição através da coordenação do curso tem buscado trazer importantes profissionais na área da comunicação. Alguns com referência nacional, como o jornalista Rafael Cortez, bem como significantes nomes da comunicação piauiense.
A professora relata a importância que a instituição transmite ao investir em programas voltados as mais distintas práticas em seus cursos. “O curso de Comunicação Social do CEUT busca a atualização de conteúdos, trabalhos voltados à prática da profissão, tarefas que estimulem a habilidade de seus alunos e recursos tecnológicos. Há uma preocupação também de levar os estudantes a experimentarem e vivenciarem situações que os ajudem a crescer como pessoas, o que é condição básica para bons profissionais de comunicação”, esclarece.

A Semana da Comunicação faz parte das atividades em comemoração aos 10 anos do Curso de Publicidade e Propaganda do CEUT. O primeiro momento aconteceu com o lançamento do Projeto Diálogos Necessários. Com a proposta de integrar conhecimentos de várias áreas e, principalmente, expor as contribuições das diversas ciências, como a sociologia, literatura, história e outras, para a Comunicação Social. A programação contou ainda com a inauguração oficial da Rádio CEUT e as comemorações pelo dia do Rádio.

Confira aqui programação completa. Informações: 4009-4300 ou 9982-6038

PARCERIA: REDECARD INCENTIVA ESPORTE UNIVERSITÁRIO

RevistaFator

A Redecard é a primeira patrocinadora da Liga Universitária, projeto aprovado recentemente pelo Ministério do Esporte para incentivar a prática de competições esportivas nas universidades brasileiras. Idealizado pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) com a assessoria da Koch Tavares, empresa de Marketing Esportivo, o evento envolverá, a partir de 2009, mais de 500 instituições de ensino e mais de 80 mil alunos em competições de futebol, basquete, vôlei, judô, tênis e outras modalidades. De acordo com Ronaldo Varela, diretor-executivo de Emissores e Produtos da Redecard, a empresa considera o esporte como um instrumento de inclusão social e patrocinará a Liga para contribuir com o desenvolvimento de atletas universitários e revelar novos talentos para o Brasil.

FUTSAL: ANTONIO JOSÉ É ELEITO MELHOR JOGADOR DO PIAUIENSE UNIVERSITÁRIO

Assessoria FAEP

Atleta de muita personalidade e muito objetivo, Antonio José conquistou o título de melhor jogador do III Campeonato Piauiense Universitário de Futsal. Durante toda competição ele manteve uma regularidade que ajudou sua equipe chegar a final. E no jogo decisivo lá estava ele, marcando gols, dando passes para os companheiros e claro sempre incentivando a todos. Tantas qualidades fazem dele um craque que busca sempre em sua humildade o sucesso para suas conquistas.

FUTSAL: IGOR MORORÓ CONQUISTA ARTILHARIA DO PIAUIENSE UNIVERSITÁRIO

Assessoria FAEP

Com um futsal de muita técnica e ousadia, o jovem Mororó garantiu a artilharia do III Campeonato Piauiense Universitário de Futsal. O atleta que durante a competição foi fundamental para a boa campanha de sua equipe, marcou 07 gols ajudando o time a chegar a final. Jovens talentos tem surgido no cenário do esporte universitário, e com certeza ainda vão brilhar como a jovem promessa da UFPI.