29 de jan de 2009

Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos promove reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva


Ascom - Ministério do Esporte
Clara Mousinho
Foto: Francisco Medeiros


O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossou nesta quarta-feira (28/01) os 14 novos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). O grupo de especialistas em Direito Desportivo promoverá mudanças do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com o Código Disciplinar da Fifa e com nova Normatização Internacional Antidoping da Unesco.


O Brasil é signatário do Código Mundial Antidoping e segue todas as orientações da Agência Mundial Antidoping. O CNE recebeu orientações internacionais e as transformou em resolução. Caberá a Comissão de Estudos Jurídicos fazer a revisão do código brasileiro de modo a que essas orientações de combate ao doping sejam incorporadas às normas nacionais.


Para isso, o ministro assinou uma ordem de serviço determinando que o presidente da comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, apresente em 90 dias o resultado de estudo sobre a reforma do CBJD. Orlando Silva explicou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos será decisiva na modernização da legislação esportiva brasleira. “Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Esportivo brasileiro. A Comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil”, afirmou.


O presidente da comissão explicou que há pontos do código que devem ser modificados, principalmente, no que diz respeito às penalidades. “Há incorreções que são facilmente detectadas, como por exemplo, a desproporção dos meios por ele [CBJD] elencados para a dosimetria das sanções aplicadas aos atletas. A penologia contemporânea é diretamente vinculada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Há dispositivos no CBJD que possivelmente não se coadunam com esses princípios”, disse Wladimyr.


Atualmente, existem penas únicas para as infrações. Por isso, casos diferentes de doping, por exemplo, são punidos da mesma maneira. “Estabelecimento de patamares mínimos de penas em níveis menos robustos, é reclame geral dos juris desportistas” afirma o presidente da comissão.


Wladimyr Camargos ressaltou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos ouvirá os setores interessados nas mudanças do CBJD. “Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, todos nós, acabarão por ser os maiores beneficiados”.


Além de promover modernização do CBJD, os especialistas da comissão também podem auxiliar o Ministério do Esporte no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso, de modo que a legislação brasileira se torne a mais moderna e mais aperfeiçoada para o bom funcionamento do esporte no país.


Novos Membros


• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão • Álvaro Melo Filho • André Gustavo Richer • Caio Rocha • Carlos Eugênio Lopes • Carlos Miguel Aidar • Francisco Antunes Maciel Mussnich • Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão • Heraldo Panhoca • Luiz Felipe Guimarães Santoro • Paulo Marcos Shimitt • Paulo Sérgio de Castilho • Pedro Trengrouse • Rubens Approbato Machado

16 de jan de 2009

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE



www.portal.esporte.gov



A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Entende-se por projeto desportivo o conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art. 4º do Decreto de Regulamentação (6.180/2007).

De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.

Os projetos serão apresentados pelas entidades interessadas à Comissão Técnica que fará a avaliação dos mesmos. A comissão tem como presidente o diretor de programa do Ministério do Esporte Alcino Reis Rocha e reúne também os assessores do Ministério do Esporte Maristela Gonçalves e João Ghizoni e os representantes indicados pelo Conselho Nacional do Esporte Alberto Saraiva, Humberto Panzetti e Ataíde Gil Guerreiro.

O primeiro passo para a apresentação dos projetos será o cadastramento.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O BOLSA-ATLETA


Ascom - Ministério do Esporte

Desde o último dia (12/01) todos os esportistas aptos a receber a Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, poderão fazer as inscrições no programa. O benefício garante uma verba mensal para custear os treinamentos e as participações dos atletas em competições nacionais ou internacionais. As inscrições estão disponíveis até o dia 31 de março de 2009.

Para a inscrição na Categoria Estudantil, é exigido ter 12 anos completos, estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada, ter alcançado o 1º, 2º ou 3º lugar nas Olimpíadas Escolares ou nas Olimpíadas Universitárias (jogos organizados pelo Ministério do Esporte com a parceria do COB) em esportes individuais ou estar entre os 24 melhores atletas selecionados nos esportes coletivos durante o ano de 2008. O mesmo se aplica aos três primeiros classificados nos campeonatos Paraolímpico Escolar e Universitário brasileiros.


Para concorrer ao benefício na Categoria Nacional, é necessário ter 14 anos completos, estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), ter participado de competição em 2008 tendo obtido a seguinte classificação: de 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade, ou de 1º a 3º lugar no ranking nacional por ela organizado.


A inscrição na Categoria Internacional é permitida para quem tem 14 anos completos, está vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), tem filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), tenha participado de competição em 2008 tendo obtido a seguinte classificação: de 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais de sua modalidade; Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos, ou Jogos ou Campeonatos Sul-americanos.


Já para a inscrição na Categoria Olímpica e Paraolímpica, é necessário ter 14 anos completos, estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube), ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação), ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.

15 de jan de 2009

VÔLEI DE PRAIA ABRE LIGA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO 2009



Fonte CBDU

A Confederação Brasileira do Desporto Universitário irá realizar a Liga do Desporto Universitário 2009, a Liga CBDU que terá várias competições esportivas ao longo do ano, em níveis estaduais, regionais e nacionais.

O II Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia Universitário marca o início da Liga do Desporto Universitário 2009. A competição acontece de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento, o "Pelezão", no Alto da Lapa, em São Paulo.

As inscrições para o Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia Universitário estão abertas e podem ser feitas diretamente pelas universidades no site da CBDU - http://www.cbdu.org.br/ – ou pelo email dt1@cbdu.org,br.

A competição é uma realização da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, CBDU e Koch Tavares, agência oficial da CBDU, com patrocínio de REDECARD, NOKIA, BAUDUCCO, CONTAX E PAPAIZ.

2011: Novos desafios, novas vitórias para o esporte universitário do Piauí