Ascom - Ministério do Esporte
Clara Mousinho
Foto: Francisco Medeiros
O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossou nesta quarta-feira (28/01) os 14 novos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). O grupo de especialistas em Direito Desportivo promoverá mudanças do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com o Código Disciplinar da Fifa e com nova Normatização Internacional Antidoping da Unesco.
O Brasil é signatário do Código Mundial Antidoping e segue todas as orientações da Agência Mundial Antidoping. O CNE recebeu orientações internacionais e as transformou em resolução. Caberá a Comissão de Estudos Jurídicos fazer a revisão do código brasileiro de modo a que essas orientações de combate ao doping sejam incorporadas às normas nacionais.
Para isso, o ministro assinou uma ordem de serviço determinando que o presidente da comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, apresente em 90 dias o resultado de estudo sobre a reforma do CBJD. Orlando Silva explicou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos será decisiva na modernização da legislação esportiva brasleira. “Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Esportivo brasileiro. A Comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil”, afirmou.
O presidente da comissão explicou que há pontos do código que devem ser modificados, principalmente, no que diz respeito às penalidades. “Há incorreções que são facilmente detectadas, como por exemplo, a desproporção dos meios por ele [CBJD] elencados para a dosimetria das sanções aplicadas aos atletas. A penologia contemporânea é diretamente vinculada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Há dispositivos no CBJD que possivelmente não se coadunam com esses princípios”, disse Wladimyr.
Atualmente, existem penas únicas para as infrações. Por isso, casos diferentes de doping, por exemplo, são punidos da mesma maneira. “Estabelecimento de patamares mínimos de penas em níveis menos robustos, é reclame geral dos juris desportistas” afirma o presidente da comissão.
Wladimyr Camargos ressaltou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos ouvirá os setores interessados nas mudanças do CBJD. “Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, todos nós, acabarão por ser os maiores beneficiados”.
Além de promover modernização do CBJD, os especialistas da comissão também podem auxiliar o Ministério do Esporte no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso, de modo que a legislação brasileira se torne a mais moderna e mais aperfeiçoada para o bom funcionamento do esporte no país.
Novos Membros
• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão • Álvaro Melo Filho • André Gustavo Richer • Caio Rocha • Carlos Eugênio Lopes • Carlos Miguel Aidar • Francisco Antunes Maciel Mussnich • Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão • Heraldo Panhoca • Luiz Felipe Guimarães Santoro • Paulo Marcos Shimitt • Paulo Sérgio de Castilho • Pedro Trengrouse • Rubens Approbato Machado
